Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público
A responsabilidade civil, penal e administrativa constitui um dos pilares da ética e da deontologia profissional na Administração Pública. O servidor público, ao agir em nome do Estado, deve ter plena consciência de que os seus actos têm consequências não apenas éticas, mas também legais e disciplinares. Ao compreender a diferença entre os tipos de responsabilidade e os princípios que orientam a aplicação de sanções, reforça-se a importância de uma actuação íntegra, transparente e comprometida com o interesse público.