Nesta sessão, vamos abordar um dos aspectos mais críticos da actuação do servidor público: a responsabilidade pelos seus actos e decisões. A ética e a deontologia fornecem as bases para a conduta correcta, mas quando estas normas não são respeitadas, surgem implicações jurídicas que podem ser civis, penais ou administrativas. Este tema é central porque evidencia que a conduta profissional não se limita apenas a princípios éticos, mas também possui consequências legais e disciplinares.
Ao longo desta sessão, exploraremos os diferentes tipos de responsabilidade, analisaremos exemplos práticos de infracções cometidas no serviço público e compreenderemos os princípios que orientam a aplicação de sanções.
Objectivo da sessão 8: No final da sessão, os/as participantes devem ser capazes de distinguir as responsabilidades penal, civil e administrativa decorrentes de comportamentos antiéticos.